No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é permitido que todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de armas, em locais públicos, desde que haja autorização prévia e que não impeçam a realização de outra reunião previamente agendada para o mesmo local.
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior a João, se houver dano.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os direitos e as garantias fundamentais representam limites ao poder estatal, não tendo eficácia, nem mesmo de forma indireta, nas relações privadas.
No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo se houver ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Não viola a isonomia constitucional a instituição de política pública que tenha por objetivo a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda e autodeclarados indígenas e negros em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.
O direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.
No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
No caso de delitos graves, a exemplo dos crimes hediondos e da lavagem de capitais, a propositura da ação penal é suficiente para tornar inelegível a pessoa acusada.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF quanto em legislação infraconstitucional relativa ao tema.
Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Após a análise de dados de desempenho de funcionários de certa empresa, uma equipe de gestão chegou às seguintes conclusões:
• todos os funcionários que participam do programa de treinamento contínuo (T) alcançam metas de produtividade (P);
• alguns funcionários que atingem metas de produtividade (P) também participam de projetos de inovação (I);
• há funcionários que participam de projetos de inovação (I) mas não fazem parte do programa de treinamento contínuo (T).
Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, relativos às relações entre os conjuntos T, P e I.
A lógica proposicional afirma que, se todos os funcionários que participam de T alcançam P, então a negação de T implica a negação de P.
Três amigos – Xavier, Yasmin e Zaíra – receberam medalhas de ouro, prata e bronze, em uma ordem desconhecida. Apenas uma das afirmações a seguir é verdadeira.
• Xavier não ganhou a medalha de ouro.
• Yasmin ganhou a medalha de ouro.
• Zaíra não recebeu a medalha de bronze.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A proposição “Yasmin ganhou a medalha de ouro se, e somente se, Zaíra ganhou a medalha de bronze” é falsa.