No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplinar, se reconhecer ter sido o ato praticado em:
I. estado de necessidade.
II. legítima defesa.
III. estrito cumprimento de dever legal.
IV. exercício regular de direito.
Está correto o que se afirma em
No que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), podem ser aplicadas:
Sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a afirmativa INCORRETA.
Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz que está sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território estará sujeito _à pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa a quem, EXCETO:
Com referência na Lei de Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019, analise as assertivas abaixo:
I. O agente público condenado por praticar crime de abuso de autoridade poderá perder o cargo ou função pública.
II. A suspensão do exercício do cargo ou da função, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, é pena restritiva de direitos prevista na lei.
III. Para que o agente público seja responsabilizado civil e administrativamente, é necessária a condenação na esfera criminal, por serem ramos do direito dependentes entre si.
Quais estão corretas?
O Art. 12 da Lei 13869/2019 aponta que deixar, injustificadamente, de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária, no prazo legal, incorre em pena de:
“E isso pode levar à dependência química, caracterizada pela vontade incontrolável pela substância a qual se é dependente e pelo seu consumo abusivo.”
Sobre a frase, é correto afirmar que:
Em futuro próximo, evidentemente, tudo haverá de dar certo. Os automóveis se extinguirão e a superfície da Terra será povoada apenas por bicicletas e drones. Alguns carros, ônibus e caminhões serão expostos nos museus, feitos mamutes, guilhotinas e outros monstros pretéritos, para divertir a criançada e alertar os adultos: que o horror jamais se repita.
Sobre o texto, é correto o que se afirma em: