Considere verdadeiras as seguintes proposições:
• O farmacêutico não exerce a função ou o profissional está inscrito no CRF. • Se o profissional não está inscrito no CRF, então o registro é válido. • O farmacêutico exerce a função e o registro não é válido.
De posse dessas informações, conclui-se que é verdadeira a seguinte proposição:
Um farmacêutico deseja obter uma mistura com 25% de amônia e 75% de água em um recipiente cilíndrico, cujo raio da base é 25 cm e sua altura é 50 cm. Assim, se o recipiente for completamente preenchido conforme a regra dada, a quantidade de litros de água que haverá a mais do que de amônia ao final do processo pertence a qual dos intervalos a seguir? (Considere π = 3,14.)
Reginaldo é Assistente Administrativo no CRF-MG e foi transferido para um novo setor, responsável pela confecção e entrega das carteiras dos membros inscritos no Conselho. Ao chegar ao setor, encontrou um estoque com 280 carteiras a serem entregues e foi informado de que são confeccionadas 12 novas carteiras por dia. Assim, ao conversar com o responsável pelo setor, ele se comprometeu a zerar o estoque de carteiras, pois afirmou ser capaz de entregar 18 unidades por dia. De acordo com essa situação, considerando-se o estoque inicial de 280 carteiras no primeiro dia de trabalho em que Reginaldo entregou a quantidade de carteiras combinada com responsável, o número mínimo de dias de trabalho necessários para que ele zere o estoque de carteiras do setor será:
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação editou uma Lei no sentido de (I) estabelecer a exigência de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para o desempenho da profissão de farmacêutico no âmbito estadual e (II) determinar o horário de funcionamento das farmácias estabelecidas em seu território. Considerando o que prevê a Constituição e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, tal Lei
Amaury, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, analisando pareceres jurídicos constantes de processos administrativos em trâmite perante o órgão, se deparou com as seguintes afirmações abordando o tema da saúde:
I. O serviço público de saúde é organizado segundo um modelo de centralização ou descentralização, conforme opção de cada ente federativo, considerando a autonomia a eles concedida pela Carta Magna. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; porém, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É possível que a União promova intervenção federal em determinado Estado da Federação caso este não venha a observar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde; nesta hipótese, dada a gravidade da situação, a intervenção será denominada espontânea, sendo promovida pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
Os procedimentos administrativos são regulados pela Lei nº 9.784/1999, tendo por objetivo primordial a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração Pública. Desta feita, existe a necessidade de imparcialidade daqueles que participam de qualquer procedimento administrativo, aplicando-se os Institutos do Impedimento e da Suspeição aos servidores e autoridades públicos. Sobre a suspeição e impedimento, assinale a afirmativa correta.