Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
O crime de estupro cometido contra vítima de 17 anos não vulnerável (CP, art. 213), o crime de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e o crime de assédio sexual cometido contra vítima de 21 anos não vulnerável (CP, art. 216-A) são processados, respectivamente, por
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica
De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
No que concerne ao regramento geral das provas no CPP.
No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Nos termos da Lei n° 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar: