Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
Os estados e os municípios estão imunes à instituição de contribuições sociais, pela União, sobre os seus serviços.
Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.
Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000.
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética.
a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro seguinte.
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.
Nessa situação hipotética.
a penalidade pecuniária aplicada à empresa XZY Ltda. pelo pagamento do ICMS com atraso constitui uma obrigação acessória.
Sobre a última frase do texto, “O colégio informou que irá intensificar ações de respeito às diferenças entre os alunos.”, considere as afirmativas a seguir.
I. A expressão “de respeito” pode ser substituída por “referentes”, sem prejuízo do sentido original.
II. A frase permite inferir que práticas de combate ao bullying são prescindíveis naquele colégio.
III. Há crase em “respeito às diferenças”, correspondendo à contração da preposição “a” com o artigo “as”.
IV. O conteúdo da frase revela que ações de combate ao desrespeito já faziam parte daquele ambiente escolar.
Quanto às vírgulas utilizadas imediatamente após “bullying” (linha 4) e “outra” (linha 19), considere as afirmativas a seguir.
I. A primeira vírgula sinaliza que há um sujeito, “adolescentes”, antes da vírgula, e outro sujeito após a vírgula, cujo núcleo é “ataque”.
II. A primeira vírgula serve para indicar que “o ataque” é um complemento de “sofriam”, assim como “bullying”, mas este é objeto indireto, enquanto aquele é objeto direto.
III. A segunda vírgula decorre da presença de dois sujeitos no mesmo período composto: “uma das vítimas” e “outra”.
IV. A segunda vírgula marca a supressão da forma verbal “levou”, já registrada antes no mesmo período, o que permite evitar a repetição.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o uso de termos para se referir a estudantes citados na notícia, considere as afirmativas a seguir.
I. O termo “estudante” (linha 1) e a expressão “primeiro estudante” (linha 21) não se referem à mesma pessoa.
II. As expressões “outro aluno” (linha 2) e “o outro colega” (linha 22) não se referem à mesma pessoa.
III. O termo “deles” (nas linhas 24 e 27) não se refere às mesmas pessoas.
IV. O termo “adolescentes” (nas linhas 4 e 16) não se refere às mesmas pessoas.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a locução “teria sido gravado” (linha 7), assinale a alternativa correta.
Quanto ao uso de “porém”, em “O primeiro deles, porém, corre o risco de ficar paraplégico” (linha 24), considere as afirmativas a seguir.
I. O conectivo serve para pôr em oposição o risco de ficar paraplégico e a ausência de risco de morte.
II. A conjunção serve para estabelecer oposição entre os estados de saúde das duas vítimas.
III. A conjunção está interposta entre o sujeito “O primeiro deles” e o verbo, o que requer que ela esteja entre vírgulas.
IV. A conjunção pode ser deslocada para depois do termo “risco”, no mesmo período, sem exigir vírgulas antes e após seu uso.
Assinale a alternativa correta.
