AGEPEN/RR. Edital PUBLICADO!!

Excelente notícia para os concurseiros de Roraima e região! A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC e o Instituto AOCP publicaram o edital para o cargo de Agente Penitenciário.

A seleção oferta 423 vagas. A expectativa é que, ainda em 2020, 100 aprovados serão convocados; os restantes serão nomeados nos anos subsequentes, durante a validade do concurso.

Para concorrer os candidatos devem ter ensino médio completo.

O período previsto no edital para as inscrições é entre os dias 22 de junho da 23 de julho de 2020.

A taxa de inscrição é de R$ 110,00.

O concurso está sob organização do Instituto AOCP e oferta vagas de nível médio.

A prova objetiva está prevista para o dia 27 de setembro de 2020 e será realizada na cidade de Boa Vista, município do Estado de Roraima.

O cargo de AGEPEN/RR possui a remuneração inicial de R$ 4.421,13. Os ocupantes dos cargos poderão progredir na carreira, o plano possui três classes, o valor da remuneração pode chegar até R$ 9.242,59.

Haverá ainda auxílio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.

O certame oferece isenção de inscrição para candidatos que são doadores de sangue. Os interessados devem solicitar a isenção dentro do período do dia 22/06/2020 até as 23h59min do dia 25/06/2020.

A jornada de trabalho será de 40h/semanais.

Cargos e vagas

Cargo é o de Agente Penitenciário.

Total de vagas: 423

Requisitos

São requisitos específicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário:

I – ser brasileiro;

II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88;

III – estar em gozo dos direitos políticos;

IV– ter conduta social ilibada;

V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido;

VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse;

VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB;

VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante
apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;

IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado;

X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

Das vagas ofertadas no concurso público, 20% (vinte por cento) serão destinadas às candidatas do sexo feminino.

O Concurso Público para ingresso no Cargo de Agente Penitenciário poderá ter validade de até 02 (dois) anos, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.

Atribuições

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário, além de outras decorrentes de suas atividades funcionais: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; etc.

Os servidores integrantes da carreira de que trata esta Lei cumprirão jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, ou em escala de plantão, na forma definida pela Administração.  A escala de plantão dos Agentes Penitenciários de Roraima passa a ser de 24 por 96 horas de descanso ou de 24 por 72 horas de descanso, neste último caso, se o Estado indenizar as horas excedentes trabalhadas.

O ingresso no concurso AGEPEN/RR possui as seguintes etapas:

• Prova objetiva – eliminatória e classificatória;
• Prova de capacidade física – eliminatória;
• Avaliação de aptidão psicológica vocacionada – eliminatória;
• Exame toxicológico – eliminatória;
• Investigação social – eliminatória; e
• Curso de formação profissional – eliminatória e classificatória,

Prova escrita

A Prova Objetiva será composta de 50 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta.

Tratará das seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa – 10 questões

Raciocínio Lógico e Matemático – 5 questões

Informática – 5 questões

Conhecimentos Específicos –  30 questões

O TAF (teste de aptidão física) será composto dos seguintes exercícios:

• Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino / Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;
• Flexão Abdominal; e
• Prova de Corrida de 12 minutos.

Ainda segundo o edital, a etapa de avaliação psicológica terá por finalidade aferir traços de personalidade, aspectos cognitivos e adaptabilidade ao meio, controle emocional, não agressividade, resistência à fadiga e identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o perfil profissional exigido para a carreira de Agente Penitenciário.

Esta etapa é de caráter eliminatório. Os locais e datas desta etapa serão divulgados posteriormente.

Aprovados na etapa de aptidão psicológica serão submetidos ao exame toxicológico e a investigação social de caráter eliminatório, para esta etapa, serão convocados os aptos na etapa de avaliação psicológica. O envelope devidamente lacrado pelo laboratório, realizado por meio de amostra de queratina, farão a detecção de:

• maconha;
• metabólicos do delta-9 THC;
• cocaína;
• anfetaminas (inclusive metabólicos e seus derivados); e
• opiáceos.

A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no Concurso Público e terminará com o ato de nomeação, compreendendo diligências (ambiência doméstica e social), entrevistas e pedidos de informação. Esta etapa é de caráter eliminatório.

O Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração máxima de 4 meses e carga horária mínima de 400 horas. Durante a realização do curso de formação, o aluno Agente Penitenciário fará jus a título de auxílio financeiro, ao valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do subsídio da classe inicial do cargo.

Resumo do concurso AGEPEN/RR